Privacidade e RGPD

Política de privacidade e cookies

Explicamos que dados pessoais tratamos, para quê, com que fundamento, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos. Última atualização: 15 de outubro de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

Julio Cesar Fernandes, empresário em nome individual, NIF 313 964 890, que explora a marca GreatTshirt, com morada em Rua 25 de Abril, 504, 3.º E, 2380-042 Alcanena (Santarém).

Para qualquer questão sobre privacidade: info@greattshirt.pt. Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não ser obrigatório para esta atividade.

2. Que dados tratamos

  • Conta: nome, email e identificador da conta Google usada para entrar; telefone e idioma, se os indicar.
  • Encomenda: produto, cor, tamanhos, quantidades, opções, valores, notas e historial de estados.
  • Entrega e faturação: nome do destinatário, morada, código postal, localidade, telefone e, se pedir fatura com contribuinte, NIF e denominação para a fatura.
  • Artes e maquetes: ficheiros que carrega, metadados técnicos (dimensões, resolução) e maquetes que lhe enviamos, com a sua decisão e comentários.
  • Pagamento: método, valor, referência e estado. Os dados da app MB WAY e do pagamento Multibanco são tratados pela entidade de pagamento e nunca chegam até nós.
  • Comunicações: mensagens trocadas connosco e emails transacionais enviados.
  • Dados técnicos: registos de acesso e de segurança, e cookies essenciais à sessão.

3. Finalidades e fundamentos

FinalidadeFundamento (art. 6.º RGPD)
Criar e gerir a sua contaExecução de contrato
Produzir, faturar e entregar a encomenda; enviar maquetes e avisos do pedidoExecução de contrato
Processar pagamentos e prevenir fraudeExecução de contrato e interesse legítimo
Cumprir obrigações fiscais e contabilísticasObrigação legal
Responder a pedidos, reclamações e garantiasExecução de contrato e obrigação legal
Segurança da plataforma e registo de auditoriaInteresse legítimo
Novidades e campanhas por emailConsentimento, que pode retirar a qualquer momento

4. Durante quanto tempo conservamos

  • Faturas e documentos contabilísticos: 10 anos, conforme a lei fiscal.
  • Encomendas, pagamentos e comunicações associadas: enquanto durar a garantia legal do produto (3 anos após a entrega) e o prazo para eventuais litígios.
  • Ficheiros de arte e maquetes: 12 meses após a entrega, para facilitar reimpressões e responder a reclamações. Pode pedir a eliminação antecipada.
  • Conta: até pedir a sua eliminação, sem prejuízo dos prazos acima.
  • Consentimento de marketing: até o retirar.

5. Quem recebe os dados

Partilhamos apenas os dados necessários a cada serviço, com prestadores vinculados por contrato de subcontratação (art. 28.º RGPD):

  • Alojamento da plataforma e base de dados (servidores na União Europeia, Irlanda).
  • Autenticação através da conta Google.
  • Envio de emails transacionais.
  • Pagamentos: Eupago – Instituição de Pagamento, Lda., entidade supervisionada pelo Banco de Portugal.
  • Parceiros de produção e de transporte, que recebem só os dados necessários para produzir e entregar.
  • Contabilidade e, quando a lei o exija, Autoridade Tributária e outras autoridades.

Alguns prestadores tecnológicos pertencem a grupos com sede fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo. Não vendemos dados pessoais.

6. Os seus direitos

Pode pedir, a qualquer momento, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, e retirar o consentimento sem afetar o tratamento anterior.

Envie o pedido para info@greattshirt.pt a partir do email da sua conta. Respondemos no prazo máximo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, que dispensam consentimento (Lei n.º 41/2004):

  • Sessão de autenticação: mantém a sua sessão iniciada de forma segura.
  • Início de sessão com Google: o botão do Google pode definir cookies próprios para concluir a autenticação, regidos pela política de privacidade da Google.

Não usamos cookies de publicidade nem de análise. Se passarmos a usá-los, pediremos o seu consentimento prévio.

8. Segurança

Os ficheiros de arte, maquetes e faturas ficam em armazenamento privado, acessível apenas por ligações temporárias. O acesso aos dados está limitado por regras por utilizador e as alterações operacionais ficam registadas. As comunicações são cifradas (HTTPS).

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização aparece no início da página e as alterações relevantes são comunicadas por email aos clientes com conta.